Lei Complementar Nº 96 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 96

Ano: 2022

Data: 08/11/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Regulamenta o CREAS

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta o CREAS, institui equipe da proteção social especial de média e alta complexidade, cria cargos e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: